16/05/2012 17:42:25
Senado está preparado para atender a Lei de Acesso à Informação, afirma diretora-geral
A Diretoria-Geral do Senado divulgou nesta quarta-feira (16) algumas ações realizadas pela instituição para atender as exigências da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações públicas e entra em vigor nesta data. A Lei de Acesso à Informação, como ficou conhecida, estabelece procedimentos para o acesso, divulgação e a restrição a informações e documentos de órgãos públicos e entidades privadas que recebam dinheiro público. Entre suas diretrizes, a lei determina a observância da publicidade como regra e o sigilo como exceção.
A Comissão Diretora aprovou ato regulando o atendimento à lei, mas de acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, algumas iniciativas já vinham sendo tomadas pela Casa há vários anos no sentido de dar cada vez mais transparência à Casa . A diretora ressalta, portanto, que a nova lei não causou grande impacto na instituição, uma vez que as informações já são públicas e estão disponíveis ao cidadão por diversos meios.
- O Senado é transparente pela natureza da instituição, pela essência do Poder Legislativo.
Ela lembra que o Senado conta com uma página com informações na Internet desde 1995 e com o Portal da Transparência desde 2009, além de oferecer atendimento ao cidadão pelo Alô Senado, pela Ouvidoria e pelos diversos setores que recebem demandas diretamente. Segundo a diretora, a lei contribuiu para que o Senado reconhecesse a quantidade de canais que já oferece e os disponibilizasse de forma ainda mais organizada e eficaz.
O AlôSenado e a Ouvidoria, por exemplo, começam a trabalhar de forma integrada na prestação de informações pelo 0800 612211, pela internet ou presencialmente. Todas as unidades que produzem informação e documentação passam a compor o Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, que conta também com um balcão de atendimento presencial. O cidadão será informado imediatamente sobre conteúdo disponível no site e, se não for o caso, poderá encaminhar pedidos específicos por meio de um formulário. O balcão funciona no Anexo II, bloco B, primeiro andar, próximo à Livraria do Senado. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30.
O formulário está disponível no Portal da Transparência, que foi reformulado. Vários conteúdos, que já podiam ser consultados, agora estão disponíveis em formato de dados abertos, que podem ser trabalhados pelos usuários em formato de texto e planilha. Na página há esclarecimentos sobre o acesso à informação no Senado Federal, informações sobre gestão, licitações e recursos humanos e um mapa com orientações sobre onde encontrar cada tipo de informação.
Uma comissão será criada para assessorar a direção da Casa na classificação dos documentos produzidos pelo Senado. A Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal poderá propor alterações nos procedimentos de acesso, classificação, tratamento e armazenamento de dados, informações e documentos sigilosos.
No último dia 15, o Senado lançou também o e-Cidadania, que vai além das exigências da Lei. O portal é uma ferramenta para estimular a participação popular no processo legislativo. Pelo portal, o cidadão pode, por exemplo, interagir com os senadores, sugerir projetos de lei, opinar sobre audiências públicas ou questionar proposições em tramitação.
15/05/2012 18:33:54
Senado publica livro sobre o funcionamento e a opinião pública relativa ao Legislativo
O Senado lançou nesta terça-feira (15) a obra “O Legislativo Brasileiro: funcionamento, composição e opinião pública”. O livro, com 177 páginas, reúne seis artigos acadêmicos que analisam os elementos do Poder Legislativo e fazem reflexões sobre a formação da sua imagem pública. Os períodos analisados variam entre os anos de 1987 e 2004.
A coletânea foi publicada pela Secretaria Especial de Publicações e Editoração, conhecida como Gráfica do Senado, e resulta de uma parceria entre o Interlegis – a Comunidade Virtual do Poder Legislativo - e o Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade de Campinas (Cesop/Unicamp).
Os autores são professores das universidades de Campinas (Unicamp), São Carlos (UFSCar), Minas Gerais (UFMG), Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Instituto Universitário e de Pesquisas do Rio de Janeiro. Por meio de estudos de caso, análise de conteúdo e comparações, eles abordam três temas principais: a composição e funcionamento dos legislativos em sistemas de âmbito estadual e local; a dinâmica das mudanças de partido; e a imagem do parlamento, como percebida pela opinião pública e como constituída pela mídia impressa.
O primeiro exemplar foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, pelo diretor da Gráfica, Florian Madruga, e pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita, que prefaciou a obra.
Serão publicados 1000 exemplares, que serão distribuídos gratuitamente a bibliotecas públicas de todo o País e vendidos pela livraria do Senado (www.senado.gov.br) por R$ 25.
15/05/2012 14:35:29
Senado lança portal E-Cidadania e aumenta a transparência e a interatividade com o cidadão
O Presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira as medidas de adaptação da Casa a Lei de Acesso à Informação (LAI) e também a criação do Portal Interativo e-Cidadania, que estimulará a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo.
Sarney destacou que, com o lançamento do portal, o Senado se antecipa ao cumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ele explicou que a iniciativa amplia e facilita o acesso a informações relativas à administração, além de unificar serviços já disponíveis, como o Portal do Orçamento
