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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 79 de 2004
 
Autor: DEPUTADO - Pastor Amarildo
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre suas funções).
Data de apresentação: 23/09/2004
Situação atual:
Local: 
01/08/2006 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
01/08/2006 - VETADA
Matérias relacionadas: VET - VETO 21 de 2006
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00708 / 2003
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, JORNALISTA, DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INEXISTÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DESCRIÇÃO, FUNÇÃO, PROFISSÃO, JORNALISMO.
Observações: (DISPONDO SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO DOS JORNALISTAS E SUAS FUNÇÕES, INCLUINDO COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA EVENTUAL, SEM RELAÇÃO DE EMPREGO).
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 79 de 2004
 
Avulso do Parecer (P.S 00157 / 2006)
Avulso da matéria
Redação Final  (mais informações) 04/07/2006 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão 13/12/2005 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 79 de 2004
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Comissões: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 13/12/2005 - Parecer Oferecido)

Prazos:
20/02/2006 - 24/02/2006 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 79 de 2004
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.


Aguardando designação.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, a pedido.



À SSCLSF para atender Requerimento de sobrestamento da matéria
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.

Aguardando designação de relatoria.
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de retirada de requerimento de sobrestamento.
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer favorável ao projeto com uma emenda de redação.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 13.12.2005, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto, com uma emenda de redação.

À SSCLSF para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa, às fls. 42-43, a legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.

Aguardando leitura do Parecer da C.A.S.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/02/2006 a 24/02/2006.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento emendas perante a Mesa.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.5.2006.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
SOBRESTADA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
Situação:
APROVADA
 
Textos:
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.27 a 30).
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1199 de 10/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 145/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 36).

Ofício SF nº 1200 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emenda, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 37).
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00644 de 2006).
DOU - 27/07/2006 PÁG. 00031.
Vetado em 26/07/2006.

À SSCLCN.

 

 

 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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