Votação de diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima é adiada

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O SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PREVÊ DIRETRIZES PARA PLANOS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA TEXTO VAI PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEVE VOLTAR AO PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA . REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado adiou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta, que vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, é de autoria da deputada Tabata Amaral, do PSB  de São Paulo, e  complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima em relação às medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos ante os efeitos atuais e esperados. As principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.  Segundo o texto, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. O substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No projeto original, esse prazo era de cinco anos. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que pediu que texto fosse enviado à CCJ, criticou a suposta ausência do setor privado na discussão. (sen. Flávio Bolsonaro) "Então, as emendas eram no sentido de trazer o setor privado também para essa mesa de discussões porque está tudo na mão de órgãos governamentais, as diretrizes, as decisões que vão ser tomadas, aonde vai ser investido o dinheiro do orçamento. Alguém imagina a reconstrução do Rio Grande do Sul sem o setor privado ou só o Poder Público vai dar conta de gerar empregos lá, de refazer as obras de infraestrutura." Para o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a análise da Comissão de Constituição e Justiça não era necessária e atrasa a aprovação de uma matéria urgente: (Otto Alencar) "Essa matéria não tem absolutamente nenhum elemento para que ela venha a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça. Absolutamente. É uma matéria que diz respeito à preservação de meio ambiente, à preservação da natureza e das alterações climáticas." Tanto a votação na CCJ quanto a análise em Plenário podem acontecer nesta quarta-feira. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.